Concurso Auditor Fiscal (Prefeitura de Contagem) – Edital Publicado

As inscrições deverão ser efetuadas através do site Fundação CEFETMINAS a partir das 12h do dia 13 de janeiro de 2020, até às 23h59 do dia 13 de fevereiro de 2020. Será cobrada uma taxa no valor de R$ 150,00.

O candidato que, em razão de limitações de ordem financeira, não puder arcar com o pagamento do valor de inscrição, poderá requerer isenção no período entre os dias 13 e 15 de janeiro de 2019.

São ofertadas 10 vagas ao todo para o cargo de Auditor Fiscal, sendo 07 para ampla concorrência, 02 para negros ou pardos e 01 para candidatos com deficiência. O salário da função é de R$ 4.229,81, mais gratificações.  Jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Promover a constituição do crédito tributário a partir da fiscalização, compreendendo serviços de diligências destinadas a verificar o cumprimento de obrigações tributárias, a apuração de dados do interesse do fisco. Efetuar a notificação, a homologação e o lançamento de tributos e, quando for o caso promovê-los de ofício. Lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins, que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal. Prestar orientação à população fornecendo informações de natureza tributária ou fiscal. Atuar no julgamento do contencioso administrativo fiscal.

Quais são os requisitos básicos do concurso ISS Contagem – MG?

  • ser brasileiro nato ou naturalizado, ou no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12 § 1º da Constituição Federal/88, combinado com o Decreto Federal n. º 70.436/72;
  • estar em gozo dos direitos políticos;
  • ter regularidade com as obrigações militares, se do sexo masculino, e com as obrigações eleitorais;
  • ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
  • ter condições de saúde física e mental, compatíveis com o exercício do emprego ou função de acordo com a prévia inspeção médica oficial, admitida a incapacidade física ou mental parcial, conforme regulamentação específica;
  • possuir o nível de escolaridade exigido para o desempenho do emprego público;
  • possuir a habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada.

O certame será composto por 03 etapas, sendo elas: Prova Objetiva, caráter eliminatório e classificatório; Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e de Títulos, de caráter somente classificatório.

 

Conteúdo do curso:

 

Língua Portuguesa

Sistemas e Tecnologias de Informação

Direito Administrativo

Direito Constitucional

Direito Penal

Direito Tributário

Legislação Tributária do Município

Legislação Específica

Economia e Finanças Públicas

Contabilidade Geral e Pública

Informações do Concurso

  • Inscrições De 13/01/2020 a 13/02/2020
  • Data da Prova 15/03/2020
  • Edital Link

Curso –

  • Período De 16/12/2019 Até 13/03/2020
  • Dias Segundas à Sexta
  • Turnos Manhã, Tarde e Noite 
  • Carga Horária 264 h/a

 

Investimento à vista R$2.500,00 ou 5 x R$504,00 (Online: R$1.750,00)

 

Pagamento feito por cartão, na secretaria em dinheiro, cheque a vista ou depósito bancário.

Banco: Itaú(341)

Agência: 3134
Conta corrente: 07666-4
CNPJ 11.023.794/0001-25
Approbare

Maiores informações pelos telefones: (31)3225-4351 | (31)8475-3752

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