Ementa

Concurso TJ/MG 2022 – Edital publicado com as seguintes informações.

Data da prova 04 de dezembro de 2022

Organizadora – IBFC

Vagas para Analista Judiciário – Assistente Social (106) ;

O Approbare oferece curso completo para os médicos– Básico (geral) e específica

As inscrições neste preparatório, podem ser efetuadas diretamente pelo site www.approbare.com.br ou através do WhatsApp: (31) 98475-3752.

Após efetivada a inscrição, o Approbare irá disponibilizar ao aluno o login de acesso a plataforma das aulas, que são gravadas e possuem acesso ilimitado até o dia da prova. Também será ofertado material impresso (Lâminas em PowerPoint para acompanhamento pedagógico) sem custo adicional, entregue na secretaria do curso mediante agendamento.

Secretaria: Rua Rio Grande do Sul, 697, sala 1004 – Barro Preto – Belo Horizonte/MG.

A coordenação estará disponível para esclarecer dúvidas e demais orientações sobre a dinâmica do curso, através do Whatsapp: (31) 98475-3752.

Conteúdo Programático Nível Médio e Superior

Português – Redação Discursiva Prof. Lucas Ambrósio e Fabio Junio Mesquita

Noções de Direito vários professores

Informática – Fernando Ribeiro

Raciocínio Lógico – Profa. Maria José Sosa

Conhecimentos Específicos – S.Social

Link para o edital: https://ibfc.org.br/concurso/concurso_selecionado/401

Esboço didático pedagógico dos cursos

Total de aulas gravadas previstas do conteúdo programático,– 180 aulas

Material complementar – suporte pedagógico

Aulas por vídeo conferência

Exercícios com gabarito

Exercícios comentados

Monitória online

Textos ou resenhas

Redação 03 com correção – acompanhamento do prof. De português

Aulão presencial véspera da prova.

Conecte e inscreva-se diretamente pelo site www.approbare.com.br ou através do WhatsApp: (31) 98475-3752.

Após efetivada a inscrição, o Approbare irá disponibilizar ao aluno o login de acesso a plataforma das aulas, que são gravadas com acesso ilimitado até o dia da prova.

Para Belo Horizonte e outras cidades próximas será ofertado material impresso (Lâminas em PowerPoint para acompanhamento pedagógico) sem custo adicional, será entregue na secretaria do curso mediante agendamento.

Local sede do curso – Secretaria: Rua Rio Grande do Sul, 697, sala 1004 – Barro Preto – Belo Horizonte/MG.

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Conteúdo Específico pra Médicos

Coordenação e professor –

Prof. Airton Marinho

Analista Judiciário/MÉDICO

Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
Saúde do trabalhador: Conceito de patologia do trabalho e mecanismos de patogênese Detecção dos agravos à saúde relacionados ao trabalho – consulta clínica e aspectos epidemiológicos; Acidentes de trabalho e doenças relacionadas ao trabalho na perspectiva da saúde do trabalhador – aspectos conceituais e legais, investigação das relações saúde- trabalho, o estabelecimento do nexo causal da doença com o trabalho e as ações decorrentes; Organização do trabalho e seus impactos na saúde dos trabalhadores; Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos ocupacionais – NR-1; Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional – NR7; Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos – NR-09; Ergonomia e higiene ocupacional para identificação e redução dos riscos ocupacionais – NR17; Equipamentos de proteção individual – NR6; Trabalho remoto (teletrabalho) e riscos para saúde; Caracterização de situações de insalubridade, periculosidade e penosidade; Violência e trabalho. Assédio Moral e Sexual no Trabalho; Participação dos trabalhadores e responsabilidade das empresas na redução e eliminação dos riscos ocupacionais; Patologias do trabalho: psicopatologia e saúde mental no trabalho, doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho; Promoção da Saúde no Trabalho e imunização dos trabalhadores; Manejo do problema de álcool, tabagismo e drogas nos locais de trabalho; Stress e qualidade de vida no trabalho: identificação do problema, estratégias de abordagem e prevenção; Noções de estatística e indicadores de saúde-doença, absenteísmo, uso de planilhas; Inclusão de pessoas com deficiência e ações afirmativas para população negra e parda; Pandemia de Covid-19: epidemiologia, medidas de prevenção, sintomas clínicos,
Atendimento de intercorrências ambulatoriais (reconhecimento e manejo inicial): crise asmática, dispneia, epistaxe, crise hipertensiva, dor torácica, arritmias cardíacas, suporte básico de vida, crise convulsiva, agitação psicomotora, cefaleia, síncope, náuseas, vômitos, dor abdominal, diarreia, cólica renal, hipoglicemias, hiperglicemia, urticária, lombalgia, ferimentos e
Perícias administrativas no âmbito do serviço público: Exame pré-admissional; Caracterização de pessoa com deficiência para fins de ingresso no serviço público e aposentadoria especial Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para aposentadoria (IFBrA); Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e aplicação em perícias; Avaliação de incapacidade temporária para o trabalho – licença para tratamento de saúde e licença por acidente de trabalho; Estabelecimento do nexo causal entre acidente de trabalho na perspectiva médico-pericial; Readaptação e Ajustamento funcional; Avaliação de incapacidade definitiva para o serviço público (aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho); Reversão de aposentadoria; Doenças graves especificas em lei – conceito e critérios de enquadramento para isenção de imposto de renda; Avaliação da capacidade laborativa; Exame médico pericial clínico, ortopédico e psiquiátrico; Ética médica em perícias.

Legislação

Resolução CNJ Nº 207/2015; Resolução CNJ nº 227 de 15/06/2016;

Resolução CNJ nº 401, de 16 de junho de 2021;

Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e Lei Federal nº. 13.146/2015 – Estatuto da pessoa com Deficiência (livro I);

Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013; Decreto Federal nº 3.298, de 1999 e suas alterações;

Lei nº 14.426, de 22 de março de 2021 – classifica a visão monocular como deficiência sensorial;

Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial;

Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 – Política Nacional de Proteção dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista;

Lei Estadual nº. 869 de 05 de julho de 1952 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais;

Lei Complementar Estadual nº. 64 de 25 de março de 2002 (Ementa com redação dada pelo art. 13 da Lei Complementar nº 156, de 22/9/2020);

Lei Complementar nº 110 de 29 de dezembro de 2009; Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020;

Lei Estadual nº 9.401 de 18 de dezembro de 1986 e Decreto Estadual n.º 27.471 de 22 de outubro de 1987 – Redução de Jornada para o servidor público estadual;

Lei Federal nº 7.713, de 1988 – critérios para isenção de imposto de renda; Resolução CFM Nº 2.297, de 18 de agosto de 2021 – Conselho Federal de Medicina.

Referências:

Manual da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional de Minas Gerais. Disponível em https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/images/documentos/catalogos- manuais/Cartilha_administrativa Maio2017.pdf

Manual de Pericia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal – 3ª Edição – Ano 2017 Patologia do Trabalho – René Mendes 3ª Edição

Medicina de Emergência HC USP 2022 – Velasco – Manole

Manual Básico de Ortopedia da SBOT – 2010 https://sbot.org.br/wp- content/uploads/2018/09/Manual_Basico_Ortopedia.pdf

Síndromes psquiátricas – Diagnóstico e entrevista para profissionais de Saúde Mental. Cristiano Nabuco de Abreu. et al. Porto Alegre. Artmed 2006.

Absenteísmo-doença no serviço público brasileiro: uma revisão integrativa da literatura. Santi DB, Barbieri AR, Cheade MFM. Sickness absenteeism within the Brazilian public service: integrative literature review. Rev Bras Med Trab.2018;16(1):71-81. http://www.rbmt.org.br/details/296/pt-BR

Fatores de risco para absenteísmo devido a doenças musculoesqueléticas em trabalhadores do setor judiciário. Reis França R, Cássia Pereira Fernandes R, Cadena Lima V. Risk factors for absenteeism due to musculoskeletal diseases in workers in the judiciary sector. Rev Bras Med Trab.2021;19(4):454-464

Sintomas osteomusculares e capacidade para o trabalho no contexto do processo judicial eletrônico. Kadri-Filho FE, São-João TM, Alexandre NMC, Rodrigues RCM, Cornélio ME. Musculoskeletal symptoms and work ability in a context of electronic judicial process. Rev Bras Med Trab.2021;19(1):3-12

Relação entre qualidade de vida e capacidade para o trabalho em funcionários do poder judiciário. Santos JF, Holanda ASS, Oliveira GSS, Mendonça CNG, Veras ACC, Leite FNTS. Relationship between quality of life and work ability among judicial employees. Rev Bras Med Trab.2018;16(1):2-9

Pereira, P. V. A. & Assunção, A. A. Trabalho e emoção: o caso dos oficiais de justiça. https://www.ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/revistalapip/11artigo.pdf

GUIA DE IMUNIZAÇÃO SBIm/Anamt – MEDICINA DO TRABALHO 2018-2019.

https://sbim.org.br/images/files/guia-sbim-anamt-medicina-trabalho-2018-2019-180730b-web.pdf

Calendário de vacinação do adulto e idoso – https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de- a-a-z/c/calendario-nacional-de-vacinacao

A Inclusão de pessoas com deficiência: o papel de médicos do trabalho e outros profissionais de saúde e segurança 2ª edição. Daniela Bortman…[et al.] ANAMT – Associação Nacional de Medicina do Trabalho, 2015. 4,6 Gb; PDF. http://www.anamt.org.br/site/upload_arquivos/arquivos_diversos_18520161439487055475.pdf

Código de Ética Médica – 2019

Questões éticas na prática da Medicina do Trabalho: sigilo profissional e confidencialidade / Marcia Bandini, Mario Bonciani e Paulo Rebelo (organizadores). – São Paulo: Editora ANAMT, 2017 . https://www.anamt.org.br/portal/wp-content/uploads/2017/11/Questoes-Eticas-na-Pratica- da-Medicina-do-Trabalho_v4.pdf

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Guia de vigilância epidemiológica: emergência de saúde pública de importância nacional pela doença pelo coronavírus 2019 – covid-19 / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2022. 131 p.: il. Versão mais atualizada de disponível no site do Ministério da Saúde. https://www.gov.br/saude/pt-br/coronavirus/publicacoes-tecnicas/guias-e- planos/guia-de-vigilancia-epidemiologica-covid-19/view

Brasil. Ministério da Saúde. Manual para avaliação e manejo de condições pós-covid na Atenção Primária à Saúde / Ministério da Saúde, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. – Brasília: Ministério da Saúde, 2022. 49 p.: il. http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/manual_manejo_poscovid.pdf