Estatuto dos Servidores do Estado de Minas Gerais-Lei 869/52

O estudo deste Estatuto é requerido em todos os concursos na área municipal e estadual. Os cursos preparatórios tem a preocupação de apresentar ou alertar sobre  as pegadinhas que a legislação traz que confunde o raciocínio do candidato na hora da prova – Ressalta os temas de maior relevância  e de maior incidência na prova. O Estatuto é complexo, portanto requer ao candidato a vaga estudar, anotar – grifar – ressaltar em cores as observações apresentadas pelo professor, chamando a atenção do que deve ser fixado e não confundir a resposta na hora da prova.

Os temas apresentados no curso são:

1. Lei 869/52 – traz preâmbulo, disposições preliminares
2. Direitos e Garantias Fundamentais
3. Organização do Estado e Competências
4. Domínio Público – Administração Pública
5. Servidores Públicos – Servidores Públicos Civis – Militares do Estado
6. Poder Legislativo – Dos Deputados – Das Comissões – Do Processo Legislativo
7. Fiscalização e Controle – Tribunal de Contas
8. Poder  Executivo – Responsabilidade Governador
9. Secretaria de Estado – Conselho de Governo
10. Poder Judiciário – Ministério Público
11. Advocacia do Estado – Defensoria Pública
12. Da Defesa Social – Segurança Pública – Policia Civil – Militares e Bombeiros
13. Da Ordem Social

Professora

Janice Barroso Real

Formada em Direito pela PUC Minas, com Pós-Graduação em Direito Processual pela Universidade FUMEC, além de outros cursos como o Curso de Estudos de Políticas e Estratégia ministrado pela ADESG/MG – (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra de Minas Gerais). 

Atualmente sou Advogada, atuando na área de processo cível e trabalhista, Professora de Processo Civil e Direito Constitucional, e assim como vocês sempre uma estudante!

Formas de pagamentos:
Cartão de Credito / Boleto e  Transferência/Depósito bancário direta