Estatuto do Servidor Público Municipal – BH/MG

Para iniciar este tema devemos  entender o que é agente público e qual a importância deste  em concurso público?

O agente público é uma pessoa que desempenha um serviço público em prol do povo e da sociedade. Servir a sociedade é o compromisso maior do servidor público, tendo como papel decisivo na Gestão Pública, pois sua missão é a de servir o interesse coletivo, demonstrando comportamento inquestionável, mantendo sigilo e ética.

Assim, você como futuro servidor público tem o dever de conhecer todo o Estatuto, tendo o conhecimento de todos os deveres, direitos e garantias. 

A importância do estudo do Estatuto do Servidor, não é apenas para acertar questão da prova, mas é um dever do servidor público possuir conhecimento sobre a lei que regulamenta o cargo ou função pública. 

Conteúdo do curso

1. Lei Municipal 7.179/96
2. Análise de Cargo e Função Pública
3. CONAP ( Conselho de Administração Pública)
4. Ingresso no Serviço Público e Forma de Provimento
5. Do Concurso e da Posse
6. Do Exercício e do Ordenograma
7. Estágio Probatório e Estabilidade
8. Da Substituição e da Vacância
9. Planos de Carreira e Progressão Profissional
10. Vencimento – Remuneração e Gratificação
11. Deveres e responsabilidades do Servidor
12. Penalidades e Prescrição e Aplicação do Regime Disciplinar
13. PAD (Processo Administrativo Disciplinar)

Professora

Janice Barroso Real

Formada em Direito pela PUC Minas, com Pós-Graduação em Direito Processual pela Universidade FUMEC, além de outros cursos como o Curso de Estudos de Políticas e Estratégia ministrado pela ADESG/MG – (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra de Minas Gerais). 

Atualmente sou Advogada, atuando na área de processo cível e trabalhista, Professora de Processo Civil e Direito Constitucional, e assim como vocês sempre uma estudante!

Formas de pagamentos:
Cartão de Credito / Boleto e  Transferência/Depósito bancário direta