Direito Administrativo – Para provas e concursos (Curso Completo)

Olá! Você conhece a importância do Direito Administrativo para os concursos?

Em todos os momentos é de fundamental importância o conhecimentos do direito – ele direciona o discurso, os procedimentos  profissionais e pessoais! As tomadas de decisão será de maior assertividade e de resultados em concursos com classificação mais contundente.

Lembre estudar direito é um desafio grande! A maioria dos profissionais não tiveram este conteúdo em seu currículo escolar,  se deparando com nova terminologia jurídica que não é usual no diário profissional nem pessoal, portando requer maior tempo de estudo e assimilação.

Vamos enfrente – vencer em concurso deve ser um propósito pessoal, mas  implica na sua estabilidade pessoal e profissional! Vale a pena! Boa sorte!

Professora Katiuscia Fagundes Fernandes

• Mestre em Direitos Humanos – Bircham International University;
• MBA em Auditoria e práticas de Compliance – PUC – Minas;
• Pós Graduação em Ciências Criminais – Faculdade de Direito Damásio de Jesus;
• Pós Graduação em Direito Administrativo – Faculdade de Direito Damásio de Jesus;
• Pós Graduação em Docência com ênfase em Educação jurídica – Faculdade Arnaldo Prolabore

Conteúdo:
1 – Conceito e Fontes do Direito
– Natureza Jurídica – Estado – Governo – Administração Pública
– Organização do Estado Brasileiro
2 – Princípios Explícitos;
– Legalidade – Impessoalidade;
– Moralidade – Publicidade – Eficiência
3 – Princípios Implícitos
-Continuidade dos serviços
-Indisponibilidade do interesse público
-Supremacia do interesse público sobre o particular
-Presunção de Legitimidade
-Auto Tutela – Razoabilidade e proporcionalidade
-Motivação – Isonomia – Igualdade;
-Segurança Jurídica – Especialidade – Controle de Tutela;
4 – Agentes Públicos
– conceito e classificação
– Cargo, emprego e função pública.
– Provimento dos cargos públicos
– Cargo em comissão e função
de confiança
– Sistema Remuneratório
– Estabilidade e Vitaliciedade
– Tetos Remuneratórios
– Cargos acumuláveis
5 – Poderes e Deveres do Administrador Público
– Uso e abuso de poder
– Responsabilidade Civil do Estado
– Responsabilidade dos Servidores Públicos
– Independências entre as esferas; civil, penal e administrativa
6 – Organização administrativa
– Centralização, descentralização e Desconcentração Administrativa
– Administração direta
– Administração indireta
– Serviços públicos
– Delegação dos serviços públicos
– Parcerias público- privadas
7 – Paraestatais – Terceiro Setor
– Serviços sociais autônomos
– Organizações sociais
– Organizações da Sociedade civil de Interesse Coletivo (Oscip)
– Entidades de Apoio
8 – Ato administrativo- Conceito, elementos, mérito, atributos e motivação
– Teoria dos Motivos Determinantes
– Invalidação dos atos administrativos
– Convalidação
– Extinção
9 – Poderes Administrativo
– Processo Administrativo
– Disciplinar
– Improbidade Administrativa
– Classificação
– Atos administrativos em espécie
10 – Intervenção do Estado na propriedade privada
– Tombamento – Servidão
– Instalações Administrativas
– Ocupações temporárias
– Edificação e parcelamento compulsório
– Desapropriação – Utilidade Pública
– Interesse público e privado
– desapropriações especiais.
11 – Lei 8.666/1993
– Licitação Pública
– Contratos Administrativos

Formas de pagamentos:
Cartão de Credito / Boleto e  Transferência/Depósito bancário direta