Concurso TJ/MG 2022 – Edital publicado com as seguintes informações.

Data da prova 04 de dezembro de 2022

Organizadora – IBFC

Vagas para  Analista Judiciário – Advogados

O Approbare oferece  curso completo – Básico ou geral e específica

As inscrições neste preparatório, podem ser efetuadas diretamente pelo site www.approbare.com.br ou através do WhatsApp: (31) 98475-3752.

Após efetivada a inscrição, o Approbare irá disponibilizar ao aluno o login de acesso a plataforma das aulas, que são gravadas e possuem acesso ilimitado até o dia da prova.  Também será ofertado material impresso (Lâminas em PowerPoint para acompanhamento pedagógico) sem custo adicional, entregue na secretaria do curso mediante agendamento.

Secretaria: Rua Rio Grande do Sul, 697, sala 1004 – Barro Preto – Belo Horizonte/MG.

A coordenação estará disponível para esclarecer dúvidas e demais orientações sobre a dinâmica do curso, através do Whatsapp: (31) 98475-3752.

Conteúdo Programático Nível Médio e Superior

Básico ou Geral –

Português – Redação Discursiva Prof. Lucas Ambrósio e Fabio Junio Mesquita

Informática – Fernando Ribeiro

Raciocínio Lógico – Profa. Ana Paula Mesquita

Link para o edital: https://ibfc.org.br/concurso/concurso_selecionado/401

Esboço didático pedagógico dos cursos

Total de aulas gravadas previstas do  conteúdo programático,– 180 aulas

Material complementar –  suporte pedagógico

Aulas por vídeo conferência

Exercícios com gabarito

Exercícios comentados

Monitória online

Textos ou resenhas

Redação 03 com correção – acompanhamento do prof. De português

Aulão presencial véspera da prova.

Conecte  e inscreva-se   diretamente pelo site  www.approbare.com.br ou através do WhatsApp: (31) 98475-3752.

Após efetivada a inscrição, o Approbare irá disponibilizar ao aluno o login de acesso a plataforma das aulas, que são gravadas  com acesso  ilimitado até o dia da prova.

Lembramos que o acesso a  biblioteca  só será possível mediante a inscrição!

A coordenação estará disponível para esclarecer dúvidas e demais orientações sobre a dinâmica do curso, através do Whatsapp: (31) 98475-3752.

Módulo básico:

Português

Informática

Raciocínio Lógico

Conteúdo específico Analista Judiciário – Advogados

Coordenação da Profa. Caroline Leal Ribas e Profa. Rebeca

Equipe de professores;

Direito Constitucional – Profa. Janice Leal

DIREITO CIVIL – Prof. Pedro

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Profa. Rebeca

NOCOES BASICAS DE CUSTAS E TAXAS JUDICIARIA – Prof. Paulo

LEGISLACAO NOTARIAL – Prof. Paulo

LEGISLACAO ESPECIAL: itens 7 e 8 – Profa. Cintia; itens 2, 4 e 6: Professora Rebeca; demais itens: Prof. Paulo

DIREITO CONSTITUCIONAL – Profa., Janice Leal

1. Dos Princípios Fundamentais.
2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
3. Da Organização do Estado.
4. Da Organização dos Poderes.
5. Das Funções Essenciais à Justiça.
6. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
7. Do Sistema Tributário Nacional.
8. Da Ordem Econômica e Financeira.
9. Da Ordem Social.
10. Das Disposições Constitucionais Gerais.
11. Das Disposições Constitucionais Transitórias.
12. Da Constituição do Estado de Minas Gerais (arts. 1º a 37; 40;

52 a 143)

DIREITO ADMINISTRATIVO – Profa. Katiuscia Fernandes

1. Princípios do Direito Administrativo.
2. Administração Pública: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes.
3. Administração Pública direta e indireta. Poderes Administrativos.
4. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação.
5. Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização, alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão. Gestão contratual.
6. Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, procedimento, sanções administrativas e penais. Recursos administrativos. Sistema de Registro de Preços.
7. Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização.
8. Servidores Públicos. Regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e proibições do servidor público. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público.
9. Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade.
10. Controle da Administração.
11. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Direito de regresso.
12. Limitações do direito de propriedade.
13. Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação indireta. Retrocessão. Servidão e requisição administrativa.
14. Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades. 20/01/2022 11:41 SEI/TJMG – 7688684 – Edital https://sei.tjmg.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8724282&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=100003516&infra_hash=b71… 55/140
15. Improbidade Administrativa.
16. Reformas Constitucionais Administrativas.
17. Convênios Administrativos.

DIREITO CIVIL

1. Da pessoa natural. Personalidade e capacidade. Da pessoa jurídica e seu registro. Da sociedade e das associações civis. Das fundações. Do domicílio civil.
2. Dos bens.

3.Dos fatos, atos e negócios jurídicos.

4.Dos defeitos dos atos jurídicos.

5.Da forma dos atos jurídicos e da sua prova.

6.Dos atos ilícitos.

7.Da prescrição e da decadência.

8.Obrigações. Conceito. Fontes. Modalidades. Efeitos. Extinção.

9.Contratos. Espécies.

10. Responsabilidade Civil.
11. Do Direito de Empresa. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Direito Processo Civil:

1. Das normas processuais civis: Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais.
2. Da competência interna: Da Competência. Disposições Gerais. Da modificação de competência. Da incompetência.
3. Da função jurisdicional: Da jurisdição e da ação. 4. Dos sujeitos do processo: Das partes e dos procuradores.
4. Do juiz e dos auxiliares da justiça: Dos auxiliares da justiça.
5. Dos atos processuais: Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais.
6. Da comunicação dos atos processuais.

8 Das nulidades.

9. Da distribuição e do registro.
10. Da tutela provisória: Das disposições gerais.
11. Da tutela de urgência: Das disposições gerais

12.Da tutela da evidência.

13.Da formação, da suspensão e da extinção do processo.

14.Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença: Do procedimento comum.

15.Do cumprimento de sentença. 20/01/2022 11:41 SEI/TJMG – 7688684 – Edital https://sei.tjmg.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8724282&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=100003516&infra_hash=b71… 56/140

16.Do processo de execução: Da execução em geral.

17.Das diversas espécies de execução.

18.Dos embargos à execução.

19.Da suspensão e da extinção do processo de execução.

20.Mandado de Segurança.

DIREITO PENAL

1.Crimes contra a Administração Pública: Dos Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Dos crimes contra a administração da justiça.

DIREITO PROCESSUAL PENAL – Prof. Flavio Murad

1.A norma processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da norma processual penal.

2.Fontes do Direito Processual Penal. Aplicação da lei processual penal. Princípios disciplinadores do Direito Processual Penal. As garantias constitucionais e o Processo Penal.

3.Polícia e Inquérito Policial.

4.Ação Penal. Ação Civil.

5.Jurisdição. Órgãos de Jurisdição Penal. Competência. Métodos de determinação e modificação da competência. Conflito de jurisdição. Conflito de Competência. Competência da Justiça Federal e da Justiça Militar Estadual.

6.Sujeitos do processo. Capacidade processual. Legitimidade. O Ministério Público e seu assistente. Acusado e defensor. O interrogatório do acusado e a ampla defesa. Princípios que regem o contraditório.

7.Processo e procedimento. Dos procedimentos comuns e especiais.

8.Das medidas assecuratórias.

9.Da insanidade mental do acusado.

10.Das provas.

11.Instrução criminal. Prisão e suas modalidades. Liberdade provisória. Fiança. Citações e intimações. Questões e processos incidentes.

12.Sentença criminal; formalidades essenciais; declaração da sentença; nova definição jurídica do fato; publicidade; efeitos. A validade da sentença condenatória criminal enquanto coisa julgada inconstitucional.

13.Crimes da competência do júri e do juiz singular. Pronúncia. Impronúncia. Absolvição sumária. Desclassificação. Desqualificação. Libelo. Quesitos. Do Julgamento pelo júri.

14.Recursos. Fontes normativas dos recursos. Classificação dos recursos. Procedimento recursal. Efeitos dos recursos. Juízo de admissibilidade. Extinção anormal das vias recursais. Dos recursos em espécie. Nulidades.

NOÇÕES BÁSICAS DE CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA

1. Contagem, Cobrança e Pagamento.
2. Não Incidência e Isenções.
3. Prazo para Pagamento
4. Fiscalização e Penalidades. 20/01/2022 11:41 SEI/TJMG – 7688684 – Edital https://sei.tjmg.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8724282&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=100003516&infra_hash=b71… 57/140 Estrutura organizacional e funcionamento da Corregedoria-Geral de Justiça, normatizados na Resolução nº 821/2016 e no Provimento nº 355/CGJ/2018.

Legislação:

1.Lei Estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003 (Lei de Custas e Taxa Judiciária)

2. Provimento-Conjunto nº 75, de 24 de setembro de 2018 (Regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores e dá outras providências).

NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

1. Serviços Notariais e de Registro. Natureza e Fins. Especialidades.
2. Notários e Registradores. Atribuições e Competências. Responsabilidade Civil e Criminal. Incompatibilidades e Impedimentos. Direitos e Deveres. Infrações Disciplinares e Penalidades.
3. Ingresso na Atividade Notarial e de Registro.
4. Prepostos
5. Fiscalização pelo Poder Judiciário
6. Extinção da Delegação
7. Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária Legislação:
8. Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios).
9. Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004 (Lei de Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária)

LEGISLAÇÃO ESPECIAL:

1. Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos).
2. Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Execução Penal).
3. Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Ação Civil Pública).
4. Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009 (Mandado de Segurança)
5. Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência).
6. Lei 8.069, de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
7. Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
8. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
9. Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
10. Lei Estadual 20.826 de 31 de julho de 2013 (Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
11. Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
12. Lei Estadual 14.167 de 10 de janeiro de 2002 (Adoção do Pregão no âmbito do Estado de Minas Gerais). 20/01/2022 11:41 SEI/TJMG – 7688684 – Edital https://sei.tjmg.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8724282&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=100003516&infra_hash=b71… 58/140
13. Decreto Estadual 44.786 de 18 de abril de 2008 (Regulamenta o Pregão no âmbito do Estado de Minas Gerais).
14. Decreto Estadual 46.311 de 16 de setembro de 2013 (Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Estado de Minas Gerais).
15. Lei 8.429 de 2 de junho de 1992. (Lei da Improbidade Administrativa) 1
16. Lei 12.846 de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção).
17. Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei da Transparência).
18. Lei Estadual 14.184 de 31 de janeiro de 2002 (Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual).
19. Lei Estadual 13.994 de 18 de setembro de 2001 (Institui o CAFIMP).
20. Decreto Estadual 45.902 de 27 de janeiro de 2012 (Dispõe sobre o CAGEF e regulamenta o CAFIMP).