Concurso Prefeitura Contagem/MG 2019 – (EDITAL PUBLICADO)

O Prefeito do Município de Contagem (MG), Aléxis José Ferreira de Freitas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e nos termos estabelecidos na Instrução Normativa n° 05/2007 (ver IN 04/2008 e IN 2009) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, torna pública a abertura do Concurso público de Provas para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta do Município de Contagem/MG.

 

 

CONTEÚDO

 

Módulo básico:

 

• PORTUGUÊS 

 

• CONHECIMENTOS DE CONTAGEM – PARA TODOS OS CARGOS A História de Contagem. Bibliografia sugerida: CONTAGEM. SEDUC. Secretaria de Educação e Cultura de Contagem. Atlas escolar, histórico, geográfico e cultural. Contagem/M

 

• LEGISLAÇÃO –  Direito Constitucional: natureza, objeto e conceito. Constituição: conceito, classificação interpretação e eficácia. Poder constituinte: direitos e garantias fundamentais. A organização do Estado e a organização dos poderes na Constituição Brasileira de 1988. Direito Administrativo – Administração Pública: princípios, normas constitucionais. Organização administrativa – Administração Pública Direta e Indireta. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, validade e extinção. Contrato administrativo: conceito e características. Licitação Pública: princípios, modalidades, tipos e procedimentos. Servidor público: classificação, regimes e normas constitucionais.

Bibliografia sugerida: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: Título II, Capítulos I a IV; Título III, Capítulos I, II, III, IV e VII, e Título IV. CONTAGEM.

Lei Orgânica do Município de Contagem. Artigos 24 a 55. CONTAGEM. Lei Complementar n. 105/2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Administração Direta que integram os quadros setoriais da administração, MINAS GERAIS.

Constituição do Estado de Minas Gerais: Título III, Capítulo I, Seções I a V.

 

Nível Médio:

 

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

 

FISCAL PROCON

 

 

 

Conhecimento Específicos:

 

ADMINISTRADOR – Conteúdo previsto no edital

 

CONTADOR – Conteúdo Previsto no edital.

 

SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA –

 

• ECA – Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Brasília. 2016.
• Brasil
• Estatuto do Idoso
• Lei Maria da Penha
• LOAS
• Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social
• NOB/SUA
• Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
• Comissão Intergestores Tripartite
• Protocolo de gestão integrada de serviços
• Benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
• Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social. Brasília. 2009. BRASIL
• Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Brasília. 2011. BRASIL
• População em Situação de Rua – Centro POP. Brasília. 2011. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social
• Orientações Técnicas sobre o PAIF. Volume 1. Brasília. 2012. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Orientações Técnicas sobre o PAIF. Volume 2. Brasília. 2012. BRASIL.
• Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e fortalecimento de Vínculos
• Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Brasília. 2012. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Texto de Orientações para o reordenamento do serviço de acolhimento para população adulta e famílias em situação de rua
• Concepção de convivência e fortalecimento de vínculos
• Código de ética profissional do assistente social

 

CARGO: PSICÓLOGO:

Noções sobre desenvolvimento humano e funcionamento psíquico. Conhecimento das teorias e técnicas de intervenção psicológica. Psicopatologia: critérios de normalidade, concepção de saúde e doença mental. Fundamentos e técnicas de exame psicológico e psicodiagnóstico. Processo grupal, motivação, liderança, comunicação organizacional, trabalho em equipe, mediação de conflitos, doenças ocupacionais, dependência química, psicossomatizações. Treinamento, desenvolvimento, administração de recursos humanos, avaliação de desempenho, orientação profissional, absenteísmo. Ética no serviço público. Participação do Psicólogo na construção e desenvolvimento de projeto político-pedagógico. Atuação do psicólogo em equipes multidisciplinares. Elaboração de Relatórios e Pareceres Psicossociais. Orientação Familiar. Psicologia Social. Assistência Social. Estatuto da criança e do adolescente (Lei 8.069). Política e exclusão social. Lei Maria da Penha (Lei 11.340). SUAS (Sistema Único da Assistência Social). CRAS (Centro de Referencia da Assistência Social). Projetos sociais em vigor. Lei Orgânica da Assistência social – LOAS (Lei 8742/93) Leis, regulamentações, estatutos e demais resoluções do trabalho profissional do Psicólogo.

 

Bibliografia sugerida:

AZZI, R.G.; BATISTA, S.H.S.S.;SADALLA,A.M.F.A.(org.) Psicologia e formação docente: desafios e conversas. São

Paulo, Casa do Psicólogo, 2002.

BOCK, A. M. B., Sílvia Lane e o projeto do “Compromisso Social da Psicologia”

(disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-71822007000500018)

BOCK, A. M. B. Psicologia e Compromisso Social. São Paulo: Cortez, 2003.

BOCK, A.; FURTADO, O. & TEIXEIRA, M. L. Psicologias. 5.ed., Saraiva, 1993.

BOCK, Silvio D. Orientação Profissional: A Abordagem Sócio-Histórica. São Paulo: Cortez, 2002.